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April 27, 2016

Em maio de 2015, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei no 5.855/2014, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas. As piscinas construídas a partir da aprovação da lei deve...

April 26, 2016

Sancionada em julho, a Lei Complementar no 157/2015 regularizou o prazo da mais-valia (aumento do valor de um bem em razão de melhoria ou benfeitoria). De acordo com a legislatura, as pessoas tiveram 120 dias, a contar da publicação da lei, para regu...

March 16, 2016

Em tempos de combate ao desperdício e valorização de atitudes sustentáveis, parece surreal “varrer” a calçada com água. Mas ainda tem muita gente cometendo esta gafe, que pode parecer inocente mas afeta muitas pessoas, principalmente em um momento de...

March 15, 2016

A partir de uma nova lei municipal, que já está em vigor, os condomínios terão que pintar os obstáculos mantidos na calçada para coibir estacionamento irregular.  A lei Municipal no. 5.696 prevê que os obstáculos fixos ou não colocados sobre as calça...

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