Leis Municipais de 2015: sistema de piscinas

April 27, 2016

Em maio de 2015, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a Lei no 5.855/2014, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas. As piscinas construídas a partir da aprovação da lei devem ter, ainda, bombas de sucção que interrompam o processo automaticamente sempre que o ralo for obstruído.  Foram dados 60 dias a partir da publicação da lei para que os condomínios se adequassem, sob pena de interdição da piscina e multa de R$ 2 mil.

 

Habitat Brasilis Administradora de Condomínios Ltda.

 

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