Objetos na Escada de Incêndio

April 29, 2016

Como o condomínio deve proceder para que sejam retirados objetos depositados por moradores na escada de incêndio?

 

A escada de incêndio e uma área de escape e deve se manter livre e desimpedida para evacuação do prédio em caso de incêndio ou pânico, conforme previsto no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Decreto Estadual no 897, de 21/09/1976). Assim, a administração deve notificar os moradores para que liberem a passagem o mais breve possível, retirando os objetos ali depositados.

 

O artigo 1.348 do Código Civil, que dispõe sobre as atribuições do síndico, em seu inciso 5o estabelece a obrigação do sindico em diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e consequentemente garantir que as passagens estejam de acordo com as determinações legais.


Em eventual acidente, sendo comprovada omissão ou negligência, o condomínio, representado pelo sindico, responde pelos danos que deram causa, conforme a regra geral da responsabilidade civil.  Sendo assim, se o sindico não observar essa obrigação, poderá responder por eventual dano, tanto na esfera civil como criminal.

 

Habitat Brasilis Administradora de Condomínios Ltda.

 

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