O que é CIPA? Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

May 2, 2016

CIPA é obrigatória para condomínios com mais de 51 funcionários. Para condomínios com menor número de funcionários, o síndico deve mandar apenas um colaborador para o curso.

 

Comissão ajuda a prevenir acidentes e a garantir a integridade dos trabalhadores. Ninguém está imune a sofrer um acidente ou a ficar doente, principalmente os trabalhadores. Por este motivo o Ministério do Trabalho exige a criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). O objetivo é prevenir acidentes e doenças provenientes do trabalho, identificar riscos e buscar soluções para evitar qualquer dano à saúde do trabalhador. Isto é determinado pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho.

 

O funcionário responsável pela Comissão será indicado pelo síndico. O funcionário não disporá de estabilidade em seu cargo enquanto for responsável pela CIPA, como acontece nos locais de trabalho em que há um representante eleito pelos empregados.

 

A função não pode ser assumida por outras pessoas que não trabalhem no local, mesmo funcionários da administradora do condomínio.

 

A norma também vale para administradoras de condomínios que tenham menos de 51 funcionários: deve haver na empresa um responsável interno pela CIPA.

 

O objetivo é a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

 

A NR 5 não exige o acompanhamento da CIPA por um técnico em segurança do trabalho, mas podem ser de grande utilidade as orientações de um profissional deste ramo. Ele pode dar orientações ao síndico e ao responsável pela CIPA sobre os procedimentos a tomar para prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho.

 

O descumprimento da NR 5 deixa o síndico sujeito à responsabilidade civil e crimininal no caso de processos trabalhistas, e o condomínio à responsabilidade civil - além de autuações pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

 

Habitat Brasilis Administradora de Condomínios Ltda.

 

Tags:

Please reload

Recent Posts

October 17, 2016

October 16, 2016

Please reload

Arquivo
Please reload

Busca por Tags
Please reload

Rua da Conceição, 105 / sala 706/707, Centro

Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20051-010

(021) 3176-0464

(021) 97102-0061

©2017 Habitat Brasilis Administradora de Condomínios Ltda.