A importância da utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).

March 6, 2017

A desatenção às normas de segurança do trabalhador pode gerar além de acidentes, ações trabalhistas ao condomínio. É muito importante que os síndicos observem e respeitem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (luvas, botas, capacetes, óculos de proteção, máscaras faciais etc.). A principal norma que deve ser respeitada é a NR 9, que exige a realização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), ponto de partida por onde serão identificados os ambientes, as atividades e os procedimentos com potencial de gerar incidentes.

 

Normas de Segurança do Trabalho

Além da NR 9, outras normas vão orientar o condomínio sobre a forma de lidar com a segurança dos trabalhadores:
– NR 6, relativa ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (luvas, botas, capacetes, óculos de proteção, máscaras faciais etc.);
– NR 10, específica a quem lida, direta ou indiretamente, com instalações elétricas;
– NR 35, sobre atividades em altura;
– NR 28 que trata das penalidades e multas pelas infrações;
– NR 7 que trata dos exames obrigatórios
– Já a fiscalização sobre o uso ou não dos equipamentos adequados está a cargo da Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).

 

Equipamento de Proteção Individual

É justamente neste momento que entram os EPI’s, como luvas, óculos, botas, máscaras, capacetes e aventais, que devem ser adequados aos riscos, além de homologados (com cerificado de provação).
Cada tipo de atividade dentro do condomínio exige a utilização de um EPI específico. Na cobertura, por exemplo, é fundamental que todo o trabalhador opere com cinto de segurança, atrelado a um cabo e a um sistema de argolas. Além de observar a utilização dos equipamentos corretos, é também necessário estar atento a validade deles.

 

Tanto o conhecimento sobre a utilização dos EPIs, quando a observação das condições de uso e validade devem estar alinhadas entre administração e trabalhador. Pois, de nada adianta o condomínio fornecer todos os equipamentos em condições de uso se o funcionário não tem o treinamento. Este deve ser registrado e periódico. Outra medida importante é sempre fornecer formalmente, por escrito, a ordem de serviço com a demanda, riscos e medidas de segurança que devem ser tomadas ao colaborador.

 

Em síntese, cabe aos condomínios oferecer o tipo adequado de equipamento à atividade do empregado; treiná-lo quanto ao uso e torná-lo obrigatório; substituí-lo, imediatamente, quando danificado e extraviado; e responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica. O trabalhador deve, após treinamento e constante conscientização usar os equipamentos para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se por sua guarda e conservação; e comunicar o empregador de alterações que tornem seu uso impróprio.

 

 

 Habitat Brasilis Administradora de Condomínios Ltda.

 

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